Boa parte das discussões sobre a validade de uma assembleia nasce de detalhes: um condômino que não foi convocado, um tema decidido fora da pauta, um quórum mal contado. Este checklist reúne os pontos que o síndico deve conferir em cada etapa, com a base legal de cada um.
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Antes da assembleia
Durante a assembleia
Depois da assembleia
Quóruns mais comuns no Código Civil
Deliberação
Quórum
Base legal
Alterar a convenção
2/3 dos votos dos condôminos
art. 1.351
Mudar a destinação do edifício ou da unidade
2/3 dos votos dos condôminos
art. 1.351
Obras voluptuárias (de embelezamento ou lazer)
2/3 dos condôminos
art. 1.341, I
Obras úteis
Maioria dos condôminos
art. 1.341, II
Construir novo pavimento ou edifício com novas unidades
Unanimidade
art. 1.343
Destituir o síndico
Maioria absoluta dos membros da assembleia
art. 1.349
Multa ao condômino que descumpre deveres reiteradamente
3/4 dos condôminos restantes
art. 1.337
Demais deliberações
Maioria dos votos, conforme a convocação
arts. 1.352 e 1.353
Obras necessárias podem ser feitas pelo síndico; se forem urgentes e de valor excessivo, ele deve dar ciência à assembleia (art. 1.341, §§ 1º e 2º). A convenção pode prever quóruns específicos para outros temas — confira sempre.
Na prática. Na dúvida sobre a validade de uma convocação ou sobre o quórum de um tema da pauta, vale conferir antes da reunião. Corrigir o edital costuma ser bem mais simples do que discutir depois a validade da deliberação.
Mateus MagalhãesAdvogado · OAB/SP nº 454.345
Material informativo, que não substitui a análise da convenção e do caso concreto por um advogado. Atualizado em outubro de 2026.