Mateus MagalhãesAdvogado · OAB/SP nº 454.345
Assessoria para condomínios

Checklist da assembleia de condomínio

Material gratuitoAntes, durante e depois: o que o síndico deve conferir para a assembleia ser válida

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Boa parte das discussões sobre a validade de uma assembleia nasce de detalhes: um condômino que não foi convocado, um tema decidido fora da pauta, um quórum mal contado. Este checklist reúne os pontos que o síndico deve conferir em cada etapa, com a base legal de cada um.

Marque os itens à medida que avança. As marcações ficam só na sua tela e não são salvas.

Antes da assembleia

Durante a assembleia

Depois da assembleia

Quóruns mais comuns no Código Civil

DeliberaçãoQuórumBase legal
Alterar a convenção2/3 dos votos dos condôminosart. 1.351
Mudar a destinação do edifício ou da unidade2/3 dos votos dos condôminosart. 1.351
Obras voluptuárias (de embelezamento ou lazer)2/3 dos condôminosart. 1.341, I
Obras úteisMaioria dos condôminosart. 1.341, II
Construir novo pavimento ou edifício com novas unidadesUnanimidadeart. 1.343
Destituir o síndicoMaioria absoluta dos membros da assembleiaart. 1.349
Multa ao condômino que descumpre deveres reiteradamente3/4 dos condôminos restantesart. 1.337
Demais deliberaçõesMaioria dos votos, conforme a convocaçãoarts. 1.352 e 1.353

Obras necessárias podem ser feitas pelo síndico; se forem urgentes e de valor excessivo, ele deve dar ciência à assembleia (art. 1.341, §§ 1º e 2º). A convenção pode prever quóruns específicos para outros temas — confira sempre.

Na prática. Na dúvida sobre a validade de uma convocação ou sobre o quórum de um tema da pauta, vale conferir antes da reunião. Corrigir o edital costuma ser bem mais simples do que discutir depois a validade da deliberação.
Mateus MagalhãesAdvogado · OAB/SP nº 454.345

Material informativo, que não substitui a análise da convenção e do caso concreto por um advogado. Atualizado em outubro de 2026.