Mateus MagalhãesAdvogado · OAB/SP nº 454.345
Áreas de atuação

Contencioso Cível

Contencioso CívelBaixada Santista · São Paulo · Online

Quando a negociação não resolve, o processo judicial passa a ser o caminho. A condução técnica do caso importa, mas também importa que o cliente entenda cada etapa, os riscos envolvidos e o tempo provável de cada fase.

Para quem

  • Condomínios e síndicos
  • Proprietários e locadores
  • Locatários
  • Empresas em disputas contratuais

Como posso ajudar

Ações condominiaisExecução de cotas, anulação de assembleia, obrigações de fazer e de não fazer e condutas antissociais.
Ações locatíciasDespejo, cobrança de aluguéis, ação revisional e ação renovatória.
Cobrança e execuçãoTítulos executivos, contratos inadimplidos e cumprimento de sentença.
IndenizaçõesDanos materiais e morais em relações civis e imobiliárias.
AcordosNegociação e formalização de acordos judiciais e extrajudiciais.

O que diz a lei

O processo civil segue o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que conta os prazos processuais em dias úteis (art. 219) e estimula a solução consensual, com audiência de conciliação ou de mediação no início do processo (art. 334).

Em situações de urgência, é possível pedir tutela provisória quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300).

Na locação, a Lei 8.245/1991 permite, em hipóteses específicas, a desocupação liminar em quinze dias, mediante caução de três meses de aluguel (art. 59, § 1º), e a revisão judicial do aluguel depois de três anos de vigência do contrato ou do último acordo (art. 19).

Na prática. Guarde contratos, comprovantes, mensagens e notificações desde o início do problema. A prova reunida antes do processo costuma ter peso decisivo durante ele.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora um processo?

Depende do tipo de ação, da vara, da complexidade da prova e dos recursos interpostos. Não é possível prometer prazo ou resultado; o que se pode fazer é explicar as fases, estimar o tempo de cada uma com base na experiência e manter o cliente informado a cada movimentação relevante.

Vale a pena tentar um acordo?

Muitas vezes, sim. O acordo encerra a disputa com previsibilidade e, se homologado pelo juiz, tem força de título executivo judicial (art. 515, II e III, do Código de Processo Civil). Cabe avaliar, caso a caso, se os termos propostos compensam em relação ao risco e ao tempo do processo.

Preciso de advogado no Juizado Especial Cível?

Nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência de advogado é facultativa; acima disso, até o limite de 40 salários mínimos do Juizado, é obrigatória (arts. 3º e 9º da Lei 9.099/1995). Em recurso, o advogado é sempre necessário.

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Mateus MagalhãesAdvogado · OAB/SP nº 454.345

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto por um advogado.